Fiesp elabora projeto sobre agências reguladoras...

Fiesp elabora projeto sobre agências reguladoras

Lu Aiko Otta

Agência Estado
 

O setor privado quer barrar a interferência política e o aparelhamento das agências reguladoras de telefonia, energia e transportes. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com apoio das entidades de classe da área de infra-estrutura, elabora um projeto de lei fixando o papel das agências para substituir o texto do governo que tramita no Congresso.

Pelo projeto da Fiesp, só poderão ocupar postos de direção as pessoas que tiverem conhecimento técnico da área. Os nomes indicados para dirigentes das agências ficarão em consulta pública por um prazo de 30 dias, durante os quais eventuais objeções poderão ser apresentadas.

"O diretor da agência é um servidor do Estado, não do governo", explicou o vice-presidente da Fiesp, Martus Tavares, que coordena a elaboração do novo texto. "Sua atuação não pode ser pautada por questões partidárias ou ideológicas."

Outra novidade do projeto é a regulamentação do direito de greve do servidor público. "Hoje, o exportador participa de uma gincana para poder trabalhar", disse. "Uma hora é a greve da Vigilância Sanitária, outra é a da Receita, outra é do Banco Central, outra é dos fiscais do Ministério da Agricultura e assim por diante."

Dependendo do produto exportado, o empresário precisa de autorização de todas essas áreas de governo para despachar a mercadoria. Tavares acredita que é preciso regular o direito de greve para impedir a paralisação total de serviços essenciais. Essa regulamentação, explicou, está prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi feita.

Segundo o dirigente da Fiesp, a idéia é concluir o novo projeto de lei até outubro para encaminhá-lo ao Congresso em novembro. O texto será defendido pela Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, coordenada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele informou que vai procurar o relator do projeto de lei do governo, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para sugerir que ele acolha as propostas do setor produtivo em seu relatório.

A proposta original do governo causou enorme polêmica porque subordinava as agências reguladoras aos ministérios, fortalecendo-os. "O projeto original praticamente transformava as agências em departamentos dos ministérios; era um esqueleto muito ruim", afirmou Ricardo Barros. "O projeto do governo era muito duro, muito estatizante", concordou Picciani.

A função das agências reguladoras, tal como foram instituídas no governo Fernando Henrique Cardoso, era garantir que as regras para o setor de infra-estrutura não mudassem por pressão política. O projeto de lei elaborado no governo Lula abre espaço para que ocorra o contrário.

"A ingerência política gera insegurança jurídica e afasta investimentos", afirmou Tavares. "Nossa principal preocupação é que as agências funcionem como órgãos de Estado, não de governo." O Brasil deixa de receber perto de US$ 10 bilhões em investimentos novos em infra-estrutura a cada ano por causa da fragilidade das regras e do enfraquecimento das agências reguladoras.

A estimativa foi feita pelo economista Gesner Oliveira, da Tendências Consultoria Integrada, e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 27. A deficiência na infra-estrutura funciona como um freio para o crescimento econômico do País.

Outros pontos

O projeto da Fiesp pretende garantir que as agências tenham total autonomia em relação aos ministérios no que se refere à regulação dos setores de infra-estrutura. "As políticas para o setor, quais áreas são prioritárias, são definidas pelo ministério", disse Tavares. "Como isso vai funcionar, a normatização, é função da agência."

Na proposta da Fiesp, o Tesouro ficará proibido de bloquear as receitas próprias das agências, como ocorre hoje. Porém, todas elas passarão por uma auditoria. "Hoje, não sabemos qual é o custo das agências para funcionar direito", disse Tavares. Ele disse que a auditoria apontará, inclusive, se é o caso de reduzir as tarifas hoje cobradas para manter as agências. "É provável que elas estejam exageradas, porque o Tesouro bloqueou R$ 3 bilhões das agências e ninguém morreu", comentou.

A proposta da Fiesp prevê, ainda, que o projeto de lei se restrinja às agências do setor de infra-estrutura. Hoje, o guarda-chuva da lei é muito amplo, abrangendo desde energia elétrica até cinema.