Amorim/Fiesp - O ministro das Relações Exteriore...

Amorim/Fiesp - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, almoça, às 13h, com a diretoria da Fiesp, na sede da entidade. Durante o encontro, serão discutidos assuntos como importação de pneus usados; importação de trigo da Argentina; o contencioso sobre café solúvel entre Brasil e União Européia; e as missões empresariais da Fiesp à Itália e ao Chile.

Fiesp reitera que vai continuar lutando pela ren...

Fiesp reitera que vai continuar lutando pela renovação do SGP

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) integrou, juntamente com empresas e entidades brasileiras e norte-americanas, uma delegação empresarial a Washington, Estados Unidos, entre os dias 20 e 22 de setembro, cujo objetivo foi solicitar ao Executivo e ao Congresso daquele país a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP).

A atual versão do SGP expira em 31 de dezembro deste ano. Além da necessidade de sua renovação, há possibilidade de o Brasil ter seus produtos, parcial ou totalmente, excluídos do programa, que assegura isenção de imposto de importação para cerca de US$ 3,6 bilhões em exportações brasileiras, 94% das quais de produtos industriais.

Na ocasião, a Fiesp e os demais membros da delegação empresarial reuniram-se com 19 parlamentares dos dois principais comitês do Congresso dos Estados Unidos – o de Meios e Procedimentos, da Câmara dos Deputados, e o de Finanças, do Senado e representantes dos quatro principais órgãos do Executivo norte-americano envolvidos na renovação do SGP - USTR, Departamento de Comércio, Departamento de Estado e Tesouro.

No período da visita empresarial, o deputado Bill Thomas, Republicano da Califórnia e um dos principais opositores à manutenção do Brasil no programa, flexibilizou sua posição e apresentou projeto de lei que prevê a renovação de alguns regimes preferenciais por dois anos, dentre os quais o SGP. O projeto contém limitações aos benefícios para o Brasil e a Índia de, respectivamente, 10% e 39% das atuais exportações via SGP para os Estados Unidos.

Após a identificação de um cenário negativo pela delegação empresarial, sobretudo no Congresso norte-americano, a Fiesp entende que a aprovação do projeto de lei do deputado Bill Thomas seria positiva para assegurar os interesses de grande parte do setor industrial brasileiro.

A Fiesp trabalhará nos próximos meses, em conjunto com os 40 setores de sua Comissão de Renovação do SGP dos Estados Unidos e com seu Escritório em Washington, para apoiar aprovação do projeto de lei, buscando, entretanto, manter integralmente os atuais benefícios para o Brasil.

Fonte: Fiesp


26.9.2006

‘Câmbio e juros são novos desafios’ envie esta m...

‘Câmbio e juros são novos desafios’ envie esta matéria por e-mail

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

Medidas urgentes para o Brasil entrar na rota de um crescimento forte e sustentado é o que esperam do próximo governo os representantes do setor industrial paulista. Independente de qual será o candidato vencedor nas eleições presidenciais, a avaliação de duas entidades paulistas que representam o segmento, a Fiesp e o Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), é de que é importante uma correção de rumos, principalmente com a alteração de rota da atual política monetária do Banco Central.

“Esgotou-se o modelo monetarista de controle da inflação. Mecanismos como os juros altos e o câmbio sobrevalorizado mostram-se incompatíveis com a nova realidade econômica mundial”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Para o dirigente, em vez de balizar toda a economia pela meta inflacionária é preciso priorizar o desenvolvimento.

“O governo usa o dólar barato para segurar o preço dos alimentos”, avalia o diretor do departamento de Economia do Ciesp, Boris Tabacof. Ele observa ainda que os juros reais (descontados da inflação) continuam elevados – acima de 10%. A taxa Selic alta atrai investidores internacionais, o que ajuda a sobrevalorizar o real. “A atual política econômica significa não crescer, é estagnação”, acrescenta Tabacof.

Na avaliação das entidades, o país perde oportunidades já que nesse momento as condições mundiais são propícias para o crescimento. Estudo da Fiesp mostra que nos últimos quatro anos a economia mundial cresceu a uma taxa média de 4,8% ao ano, fato inédito em quatro décadas.

A federação entregou aos candidatos à presidência da República um documento com propostas aprovadas no Congresso da Indústria, realizado neste ano. Uma das propostas aponta que é possível controlar os índices inflacionários por meio do corte dos gastos públicos.

Gastos – O documento mostra que entre 1995 e 2004 a dívida pública saltou de 30,5% do PIB para 51,8%, enquanto o crescimento da receita foi de 63,5% (média de 5,6% ao ano) e a expansão média anual do PIB foi de 2,2%, enquanto o avanço acumulado dos gastos foi de 61,5% no mesmo período.

Além de reduzir gastos públicos, também é consenso no setor empresarial que a carga tributária é muito elevada. Redução do número de tributos e desburocratização são outros sonhos dos empresários.

Fiesp elabora projeto sobre agências reguladoras...

Fiesp elabora projeto sobre agências reguladoras

Lu Aiko Otta

Agência Estado
 

O setor privado quer barrar a interferência política e o aparelhamento das agências reguladoras de telefonia, energia e transportes. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com apoio das entidades de classe da área de infra-estrutura, elabora um projeto de lei fixando o papel das agências para substituir o texto do governo que tramita no Congresso.

Pelo projeto da Fiesp, só poderão ocupar postos de direção as pessoas que tiverem conhecimento técnico da área. Os nomes indicados para dirigentes das agências ficarão em consulta pública por um prazo de 30 dias, durante os quais eventuais objeções poderão ser apresentadas.

"O diretor da agência é um servidor do Estado, não do governo", explicou o vice-presidente da Fiesp, Martus Tavares, que coordena a elaboração do novo texto. "Sua atuação não pode ser pautada por questões partidárias ou ideológicas."

Outra novidade do projeto é a regulamentação do direito de greve do servidor público. "Hoje, o exportador participa de uma gincana para poder trabalhar", disse. "Uma hora é a greve da Vigilância Sanitária, outra é a da Receita, outra é do Banco Central, outra é dos fiscais do Ministério da Agricultura e assim por diante."

Dependendo do produto exportado, o empresário precisa de autorização de todas essas áreas de governo para despachar a mercadoria. Tavares acredita que é preciso regular o direito de greve para impedir a paralisação total de serviços essenciais. Essa regulamentação, explicou, está prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi feita.

Segundo o dirigente da Fiesp, a idéia é concluir o novo projeto de lei até outubro para encaminhá-lo ao Congresso em novembro. O texto será defendido pela Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, coordenada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele informou que vai procurar o relator do projeto de lei do governo, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para sugerir que ele acolha as propostas do setor produtivo em seu relatório.

A proposta original do governo causou enorme polêmica porque subordinava as agências reguladoras aos ministérios, fortalecendo-os. "O projeto original praticamente transformava as agências em departamentos dos ministérios; era um esqueleto muito ruim", afirmou Ricardo Barros. "O projeto do governo era muito duro, muito estatizante", concordou Picciani.

A função das agências reguladoras, tal como foram instituídas no governo Fernando Henrique Cardoso, era garantir que as regras para o setor de infra-estrutura não mudassem por pressão política. O projeto de lei elaborado no governo Lula abre espaço para que ocorra o contrário.

"A ingerência política gera insegurança jurídica e afasta investimentos", afirmou Tavares. "Nossa principal preocupação é que as agências funcionem como órgãos de Estado, não de governo." O Brasil deixa de receber perto de US$ 10 bilhões em investimentos novos em infra-estrutura a cada ano por causa da fragilidade das regras e do enfraquecimento das agências reguladoras.

A estimativa foi feita pelo economista Gesner Oliveira, da Tendências Consultoria Integrada, e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 27. A deficiência na infra-estrutura funciona como um freio para o crescimento econômico do País.

Outros pontos

O projeto da Fiesp pretende garantir que as agências tenham total autonomia em relação aos ministérios no que se refere à regulação dos setores de infra-estrutura. "As políticas para o setor, quais áreas são prioritárias, são definidas pelo ministério", disse Tavares. "Como isso vai funcionar, a normatização, é função da agência."

Na proposta da Fiesp, o Tesouro ficará proibido de bloquear as receitas próprias das agências, como ocorre hoje. Porém, todas elas passarão por uma auditoria. "Hoje, não sabemos qual é o custo das agências para funcionar direito", disse Tavares. Ele disse que a auditoria apontará, inclusive, se é o caso de reduzir as tarifas hoje cobradas para manter as agências. "É provável que elas estejam exageradas, porque o Tesouro bloqueou R$ 3 bilhões das agências e ninguém morreu", comentou.

A proposta da Fiesp prevê, ainda, que o projeto de lei se restrinja às agências do setor de infra-estrutura. Hoje, o guarda-chuva da lei é muito amplo, abrangendo desde energia elétrica até cinema.